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Procuração · Poderes gerais e especiais · Brasil

Procuração de plenos poderes — poderes gerais e especiais, escritos um a um

Pronta, não em branco.

A procuração está escrita. Marque os poderes, escreva os limites e preencha os dados das duas pessoas.

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Este texto foi preparado com a ajuda de IA.

Resposta curta. Escrever «plenos poderes» não basta: a procuração em termos gerais só confere poderes de administração, e para vender, hipotecar, fazer acordo ou outros atos além da administração ordinária são necessários poderes especiais e expressos (Código Civil, art. 661). A procuração segue a forma do ato: se o ato exige escritura pública, como a venda de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, ela também deve ser pública (arts. 108 e 657). O modelo abaixo junta poderes gerais e especiais, com limites e prazo.

Atualizado: · Próxima conferência: 2027-02-08

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  • Validade que sugerimos escrever (1 ano, sugestão nossa)informe a data
  • Procuração para casamento: eficácia de até 90 dias (Código Civil, art. 1.542, § 3º)informe a data

Confira com o seu caso.

O Código Civil não fixa prazo para a procuração comum: o mandato acaba no prazo que você escrever, com o negócio concluído ou com a revogação (art. 682). O prazo de 90 dias vale só para casamento.

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Procuração de plenos poderes: first page

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«Plenos poderes» em termos gerais só servem para administrar.

Escreva cada poder especial com o bem e o valor.

Texto completo da procuração

Troque o que está entre colchetes e marque os poderes. É o mesmo texto do arquivo Word.

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Procuração com poderes gerais e especiais

Outorgante: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].

Outorgado (procurador): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].

Pelo presente instrumento particular, o outorgante nomeia o outorgado seu procurador, com os poderes abaixo.

1. Poderes gerais de administração. Administrar os bens e interesses do outorgante: [MARQUE O QUE VALE]

  • ( ) representar o outorgante perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios e concessionárias de serviços, para requerer, assinar requerimentos, apresentar e retirar documentos;
  • ( ) pagar contas, tributos e taxas em nome do outorgante;
  • ( ) receber correspondências e notificações;
  • ( ) contratar e encerrar serviços de água, luz, gás e telefone do imóvel situado em [ENDEREÇO];
  • ( ) outros atos de administração: [DESCREVER].

2. Poderes especiais e expressos. Além da administração, o procurador pode praticar só os atos marcados aqui, nos limites escritos (Código Civil, art. 661, § 1º):

  • ( ) vender o bem [DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM, COM PLACA, RENAVAM OU MATRÍCULA] pelo preço mínimo de R$ [VALOR], receber o preço e dar quitação;
  • ( ) receber valores devidos ao outorgante por [DEVEDOR E ORIGEM] e dar quitação;
  • ( ) fazer acordo (transigir) sobre [ASSUNTO], até o limite de R$ [VALOR];
  • ( ) outro ato especial: [DESCREVER O ATO, O BEM E OS LIMITES].

3. Limites. O procurador não pode [doar bens / assumir dívidas, prestar fiança ou aval / celebrar contrato consigo mesmo em nome do outorgante / OUTRO LIMITE]. O substabelecimento é [PROIBIDO / PERMITIDO COM RESERVA DE PODERES] (arts. 117 e 667).

4. Prazo. Esta procuração vale até [DATA] ou até ser revogada (art. 682).

5. Contas. O procurador presta contas ao outorgante dos atos praticados e do dinheiro recebido (art. 668), [MENSALMENTE / AO FINAL / QUANDO PEDIDO].

6. Forma. Se o ato a praticar exigir escritura pública (por exemplo, venda de imóvel de valor acima de 30 vezes o maior salário mínimo), esta procuração particular não serve para ele: será feita procuração por instrumento público em cartório de notas (arts. 108 e 657).

[CIDADE], [DATA]

NomeAssinatura
Outorgante[NOME]____________________
Outorgado — aceito o mandato[NOME]____________________

Reconhecimento de firma do outorgante (se quem tratar com o procurador exigir — art. 654, § 2º): [ESPAÇO PARA O CARTÓRIO]


Para mim: antes de assinar

  • ☐ Escrevi cada poder especial com o bem, o valor e o limite: em termos gerais a procuração só dá poderes de administração (Código Civil, art. 661)
  • ☐ O ato exige escritura pública (imóvel acima de 30 salários mínimos, casamento)? Então a procuração deve ser pública, no cartório de notas (arts. 108, 657 e 1.542)
  • ☐ Para processo judicial, a procuração é dada ao advogado e segue a lei processual (art. 692)
  • ☐ Não dei poder «em causa própria» sem querer: ele não se revoga nem acaba com a morte (art. 685)
  • ☐ Se eu revogar, aviso também quem trata com o procurador (art. 686)
  • ☐ Guardei uma cópia e anotei a data de validade

Prazos

Os prazos, com a fonte

O quêPrazoFonte
Procuração particularvale com a assinatura do outorgante; deve ter lugar, qualificação das partes, data, objetivo e extensão dos poderesCódigo Civil, art. 654
Firma reconhecidao terceiro com quem o procurador tratar pode exigirCódigo Civil, art. 654, § 2º
Geral ou especialo mandato pode ser especial para um ou mais negócios, ou geral para todosCódigo Civil, art. 660
Termos geraissó dão poderes de administração; alienar, hipotecar, transigir e atos além da administração ordinária pedem poderes especiais e expressosCódigo Civil, art. 661
Transigir e compromissoo poder de fazer acordo não inclui o de firmar compromissoCódigo Civil, art. 661, § 2º
Formaa procuração segue a forma exigida para o ato; imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura públicaCódigo Civil, arts. 108 e 657
Sem poderes suficienteso ato não vale contra o outorgante, salvo se ele ratificarCódigo Civil, art. 662
Em causa próprianão se revoga, não acaba com a morte, o procurador não presta contas e pode transferir o bem para siCódigo Civil, art. 685
Fim e revogaçãorevogação, renúncia, morte, interdição, prazo ou negócio concluído; avise também os terceirosCódigo Civil, arts. 682 e 686

Contrato do procurador consigo mesmo em nome do outorgante é anulável, salvo se a procuração permitir (art. 117). Casamento por procuração exige instrumento público com poderes especiais, com eficácia de até 90 dias (art. 1.542). Processo judicial segue a lei processual (art. 692).

Passo a passo

O que fazer, em ordem

  1. 1

    Liste os poderes

    Gerais e especiais, um a um.

  2. 2

    Escreva os limites

    Bem, valor mínimo, prazo.

  3. 3

    Veja a forma

    Ato com escritura? Cartório.

  4. 4

    Assinem

    Você e o procurador.

  5. 5

    Reconheça a firma

    Se pedirem.

  6. 6

    Guarde uma cópia

    Para revogar se preciso.

Perguntas

Procuração de plenos poderes permite vender meus bens?

Não, se os poderes estiverem só em termos gerais: eles dão apenas administração. Para vender, hipotecar ou fazer acordo, a procuração precisa de poderes especiais e expressos (Código Civil, art. 661).

Preciso de cartório para a procuração?

Depende do ato. A procuração particular vale com a sua assinatura (art. 654), mas segue a forma do ato (art. 657): para vender imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, que exige escritura pública (art. 108), a procuração deve ser pública. Quem tratar com o procurador pode exigir firma reconhecida (art. 654, § 2º).

O que é poder especial e expresso?

É o poder escrito para um ato determinado, como vender o carro de placa tal pelo preço mínimo tal. A lei diz que o mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinados (art. 660).

O que acontece se o procurador passar dos poderes?

O ato não vale contra você, a menos que você o ratifique de forma expressa ou por ato inequívoco (art. 662).

O que é procuração em causa própria?

Com essa cláusula, a revogação não tem efeito, o mandato não acaba com a morte e o procurador pode transferir o bem para si (art. 685). Não use se não quer passar o bem a ele.

Como cancelo a procuração?

Revogue e avise o procurador e também quem trata com ele: a revogação avisada só ao procurador não vale contra terceiros de boa-fé (arts. 682 e 686).

Fontes oficiais

Outros documentos

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É um modelo de procuração e informação geral, não assessoria jurídica. Para venda de imóvel, procuração pública ou processo judicial, consulte o cartório ou um advogado.