Trabalho · 13º salário
A empresa não pagou o 13º? — quanto é, como cobrar e o que fazer depois
Pacote para empresa: folha e holerites por R$ 89, pagamento único
Contratar por R$ 89Este texto foi preparado com a ajuda de IA.
Resposta curta. A 1ª parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro (metade do salário do mês anterior) e a 2ª até 20 de dezembro. Quanto: 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano (Lei 4.090/1962, art. 1º §1º; Decreto 10.854/2021, art. 76).
Informe a data — calculamos os prazos
- Prazo para entrar com ação: 5 anos (até 2 anos após sair do emprego)informe a data
A Layers nunca pede códigos nem pagamentos por mensagem.
Confira com o seu caso.
CF, art. 7º, XXIX: créditos trabalhistas prescrevem em 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato. Se você saiu do emprego, vale o prazo menor.
Pediremos para confirmar o endereço e depois enviaremos a resposta.
Digite direto no documento, sem cadastro. Ele fica neste navegador; salve na sua conta grátis do Layers para guardar, abrir no celular e compartilhar.
Lida, assistente de modelos do Layers
A empresa não pagou a 1ª parcela até 30 de novembro? Calcule o seu valor e cobre por escrito.
A carta cita a lei e pode ir direto para o e-mail do RH, com comprovante de envio e de abertura do link.
Prazos
Os prazos, com a fonte
| O quê | Prazo | Fonte |
|---|---|---|
| Quanto | 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano | Lei 4.090/1962, art. 1º §1º; Decreto 10.854/2021, art. 76 |
| 1ª parcela | em qualquer mês de fevereiro a novembro (metade do salário do mês anterior; admitido no curso do ano — metade de 1/12 por mês) ou junto com as férias, se pedido em janeiro | Lei 4.749/1965, art. 2º e §2º; Decreto 10.854/2021, arts. 78 §4º e 79 |
| 2ª parcela | até 20 de dezembro, descontado o adiantamento | Lei 4.749/1965, art. 1º |
| Faltas | faltas legais e justificadas não reduzem o 13º | Lei 4.090/1962, art. 2º |
| Se sair do emprego | 13º proporcional em toda extinção — inclusive pedido de demissão —, exceto justa causa, sobre o salário do mês da saída | Lei 4.090/1962, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82 |
Textos das leis no Planalto. Os valores da calculadora são brutos: na 2ª parcela entram os descontos de INSS e imposto de renda, que dependem do seu holerite.
Passo a passo
O que fazer, em ordem
1
Confira o prazo
1ª parcela até 30 de novembro; 2ª até 20 de dezembro (Lei 4.749/1965, arts. 1º e 2º). Em 2026, 20 de dezembro é domingo.
2
Calcule quanto é
Um doze avos do salário por mês trabalhado no ano; a 1ª parcela é metade do salário do mês anterior.
3
Cobre por escrito
Uma carta curta ao RH, com o seu cálculo e a lei, pedindo a data do pagamento. A calculadora prepara com os seus dados.
4
Guarde a prova
Peça recibo na cópia ou envie pelo Layers: você recebe o comprovante de envio e de abertura do link da carta.
5
Se não pagarem
Alô Trabalho 158 (ligação gratuita), o seu sindicato ou denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego no gov.br.
Perguntas
Até quando a empresa tem que pagar a 1ª parcela do 13º?
Até 30 de novembro: a lei manda pagar o adiantamento em algum mês de fevereiro a novembro, ou junto com as férias se você pediu em janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º).
A empresa pode pagar o 13º inteiro em dezembro?
O adiantamento deve sair até novembro (Lei 4.749/1965, art. 2º); o restante, até 20 de dezembro (art. 1º).
O que fazer se a empresa não pagou o 13º?
Cobre por escrito com o seu cálculo e guarde a prova do envio. Se não pagarem, procure o Alô Trabalho 158, o sindicato ou faça denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Tenho prazo para cobrar na Justiça?
Créditos trabalhistas prescrevem em 5 anos, até o limite de 2 anos depois de sair do emprego (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
O comprovante do Layers vale como prova?
Ele registra quando a carta foi enviada e quando o link foi aberto. Não comprova a leitura e não tem, sozinho, valor jurídico; guarde também a sua cópia.
Fontes oficiais
Outros documentos
Guarde os papéis em um só lugar
Cartas, comprovantes e protocolos em uma pasta que você compartilha com a família ou o advogado. Os modelos e o editor são grátis; o Layers é grátis para até 5 pessoas.
É um cálculo e uma carta prontos, não uma consultoria jurídica. A carta é redigida conforme a Lei 4.090/1962 e a Lei 4.749/1965.