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Trabalho · 13º salário

A empresa não pagou o 13º? — quanto é, como cobrar e o que fazer depois

Pacote para empresa: folha e holerites por R$ 89, pagamento único

Contratar por R$ 89

Este texto foi preparado com a ajuda de IA.

Resposta curta. A 1ª parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro (metade do salário do mês anterior) e a 2ª até 20 de dezembro. Quanto: 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano (Lei 4.090/1962, art. 1º §1º; Decreto 10.854/2021, art. 76).

Calcular meu 13º e cobrar por escrito

Informe a data — calculamos os prazos

 

  • Prazo para entrar com ação: 5 anos (até 2 anos após sair do emprego)informe a data

Confira com o seu caso.

CF, art. 7º, XXIX: créditos trabalhistas prescrevem em 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato. Se você saiu do emprego, vale o prazo menor.

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Lida, assistente de modelos do Layers

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A empresa não pagou a 1ª parcela até 30 de novembro? Calcule o seu valor e cobre por escrito.

A carta cita a lei e pode ir direto para o e-mail do RH, com comprovante de envio e de abertura do link.

Prazos

Os prazos, com a fonte

O quêPrazoFonte
Quanto1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no anoLei 4.090/1962, art. 1º §1º; Decreto 10.854/2021, art. 76
1ª parcelaem qualquer mês de fevereiro a novembro (metade do salário do mês anterior; admitido no curso do ano — metade de 1/12 por mês) ou junto com as férias, se pedido em janeiroLei 4.749/1965, art. 2º e §2º; Decreto 10.854/2021, arts. 78 §4º e 79
2ª parcelaaté 20 de dezembro, descontado o adiantamentoLei 4.749/1965, art. 1º
Faltasfaltas legais e justificadas não reduzem o 13ºLei 4.090/1962, art. 2º
Se sair do emprego13º proporcional em toda extinção — inclusive pedido de demissão —, exceto justa causa, sobre o salário do mês da saídaLei 4.090/1962, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82

Textos das leis no Planalto. Os valores da calculadora são brutos: na 2ª parcela entram os descontos de INSS e imposto de renda, que dependem do seu holerite.

Passo a passo

O que fazer, em ordem

  1. 1

    Confira o prazo

    1ª parcela até 30 de novembro; 2ª até 20 de dezembro (Lei 4.749/1965, arts. 1º e 2º). Em 2026, 20 de dezembro é domingo.

  2. 2

    Calcule quanto é

    Um doze avos do salário por mês trabalhado no ano; a 1ª parcela é metade do salário do mês anterior.

  3. 3

    Cobre por escrito

    Uma carta curta ao RH, com o seu cálculo e a lei, pedindo a data do pagamento. A calculadora prepara com os seus dados.

  4. 4

    Guarde a prova

    Peça recibo na cópia ou envie pelo Layers: você recebe o comprovante de envio e de abertura do link da carta.

  5. 5

    Se não pagarem

    Alô Trabalho 158 (ligação gratuita), o seu sindicato ou denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego no gov.br.

Perguntas

Até quando a empresa tem que pagar a 1ª parcela do 13º?

Até 30 de novembro: a lei manda pagar o adiantamento em algum mês de fevereiro a novembro, ou junto com as férias se você pediu em janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º).

A empresa pode pagar o 13º inteiro em dezembro?

O adiantamento deve sair até novembro (Lei 4.749/1965, art. 2º); o restante, até 20 de dezembro (art. 1º).

O que fazer se a empresa não pagou o 13º?

Cobre por escrito com o seu cálculo e guarde a prova do envio. Se não pagarem, procure o Alô Trabalho 158, o sindicato ou faça denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Tenho prazo para cobrar na Justiça?

Créditos trabalhistas prescrevem em 5 anos, até o limite de 2 anos depois de sair do emprego (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).

O comprovante do Layers vale como prova?

Ele registra quando a carta foi enviada e quando o link foi aberto. Não comprova a leitura e não tem, sozinho, valor jurídico; guarde também a sua cópia.

Fontes oficiais

Outros documentos

Todos os modelos: Brasil →

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É um cálculo e uma carta prontos, não uma consultoria jurídica. A carta é redigida conforme a Lei 4.090/1962 e a Lei 4.749/1965.