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Trabalho · Rescisão CLT

Calcule sua rescisão trabalhista — verba por verba, com FGTS e o prazo de 10 dias

Resposta curta. A empresa tem 10 dias do término do contrato para pagar a rescisão. Prazo para pagar: 10 dias do término do contrato; atraso gera multa no valor de um salário (CLT, art. 477 §§6º e 8º).

 

  • Prazo para a empresa pagar a rescisão (10 dias)informe a data
  • Prazo para entrar com ação (2 anos após sair)informe a data

Lembrar 3 dias antes

Confira com o seu caso.

CLT, art. 477 §6º: pagamento e documentos em até 10 dias do término do contrato; atraso — multa de um salário a seu favor (§8º). CF, art. 7º, XXIX: ação até 2 anos após a extinção do contrato.

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Rescisão · CLT 2026

Quanto você recebe ao sair — verba por verba e o prazo de 10 dias

O motivo da saída, o salário e as datas. Você vê saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3 e a multa do FGTS, e o prazo para a empresa pagar; abaixo está a carta para cobrar.

Baixar o cálculo (Excel) Baixar a carta (Word) Salvar + lembrete

  1. Confira o termo de rescisão (TRCT): cada verba deve vir discriminada com o valor (CLT art. 477 §2º).
  2. Se em 10 dias do término não pagaram, envie a carta abaixo; o atraso gera multa de um salário a seu favor (art. 477 §8º).
  3. Para sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego, guarde a carteira de trabalho com a baixa e o termo de rescisão.

CLT art. 477 §6º: verbas e documentos em até 10 dias do término; §8º: multa equivalente ao salário. Aviso prévio: Lei 12.506/2011 (30 dias + 3 por ano, até 90) e CLT art. 487 §1º. Acordo: CLT art. 484-A. 13º: Lei 4.090/1962, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82. Férias + 1/3: CLT arts. 146–147 (com menos de 12 meses, só dispensa sem justa causa e fim de contrato a prazo); CF art. 7º XVII. FGTS: Lei 8.036/1990, art. 18 §1º — 40% sobre todos os depósitos com atualização e juros, depositados na conta; §2º — 20% na culpa recíproca ou força maior. Valores brutos, sem INSS e imposto de renda.

Lida, assistente de modelos do Layers

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Rescisão se confere verba por verba: saldo, aviso, 13º, férias com 1/3 e a multa do FGTS.

Passou de 10 dias do término e não pagaram? A carta abaixo já cita o art. 477 e a multa de um salário.

Prazos

Os prazos, com a fonte

O quêPrazoFonte
Prazo para pagar10 dias do término do contrato; atraso gera multa no valor de um salárioCLT, art. 477 §§6º e 8º
Aviso prévio30 dias + 3 por ano completo na empresa, até 90; o indenizado conta como tempo de serviçoLei 12.506/2011; CLT, art. 487 §1º
13º proporcional1/12 por mês (15 dias ou mais), exceto justa causaLei 4.090/1962, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82
Férias proporcionais + 1/31/12 por mês (fração acima de 14 dias) + 1/3; com 12 meses ou mais — em toda saída sem justa causa; com menos de 12 — só na dispensa sem justa causa e no fim de contrato a prazoCLT, arts. 146 e 147; CF, art. 7º, XVII
Multa do FGTS40% de todos os depósitos do contrato, com atualização e juros, depositados na sua conta do FGTS (dispensa sem justa causa); 20% na culpa recíproca ou força maior reconhecida pela JustiçaLei 8.036/1990, art. 18 §§1º–2º
Acordometade do aviso indenizado e da multa do FGTS (20%); o resto integralCLT, art. 484-A

Textos das leis no Planalto. Valores brutos, sem INSS e imposto de renda. Sem o extrato, a multa do FGTS é estimada com o depósito de 8% ao mês (Lei 8.036/1990, art. 15).

Passo a passo

O que fazer, em ordem

  1. 1

    Calcule

    Escolha o motivo e escreva salário e datas; confira cada verba.

  2. 2

    Confira o TRCT

    O termo de rescisão deve discriminar cada verba e o valor (CLT, art. 477 §2º).

  3. 3

    Saldo do FGTS

    No extrato do FGTS veja o saldo para fins rescisórios (depósitos com atualização e juros) e escreva na calculadora — a multa é sobre ele e vai para a conta do FGTS.

  4. 4

    Não pagaram em 10 dias

    Envie a carta abaixo; o atraso gera multa de um salário a seu favor.

  5. 5

    Peça ajuda

    Sindicato da sua categoria.

Perguntas

Qual o prazo para pagar a rescisão?

10 dias contados do término do contrato, em qualquer tipo de saída (CLT, art. 477 §6º).

Quanto é o aviso prévio?

30 dias até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo, até 90 dias (Lei 12.506/2011).

No acordo recebo multa do FGTS?

Sim, pela metade: 20%; o aviso indenizado também pela metade (CLT, art. 484-A).

Pedi demissão com menos de 1 ano: tenho férias proporcionais?

Pelo texto da CLT, não: antes de 12 meses as férias proporcionais são devidas só na dispensa sem justa causa e no fim de contrato a prazo (arts. 146 parágrafo único e 147). Com 12 meses ou mais, sim.

Fontes oficiais

Outros documentos

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É um cálculo e uma carta prontos, não uma consultoria jurídica. Descontos de INSS e imposto de renda não são calculados.