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Contrato de compra e venda de veículo — com recibo e prazos de transferência

Pronto, não em branco.

O contrato está escrito. Preencha vendedor, comprador, dados do veículo, preço e data de entrega.

Pacote para empresa: folha e holerites por R$ 89, pagamento único

Contratar por R$ 89

Este texto foi preparado com a ajuda de IA.

Resposta curta. O contrato registra quem vende, quem compra, qual veículo, por quanto e quando é a entrega. O comprador tem 30 dias para pedir o novo Certificado de Registro de Veículo (Código de Trânsito, art. 123, § 1º); se não fizer, o vendedor deve mandar ao Detran, em 60 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência, ou responde junto pelas multas até a comunicação (art. 134). Este contrato não substitui o comprovante de transferência no modelo do Contran (a ATPV-e) nem os documentos e débitos quitados que o Detran exige (art. 124).

Atualizado: · Próxima conferência: 2027-02-07

Baixar o contrato em Word

Informe a data — calculamos os prazos

 

  • Comprador: pedir o novo CRV (CTB, art. 123, § 1º)informe a data
  • Vendedor: comunicar a venda ao Detran (7 dias, nosso conselho)informe a data
  • Reclamar de defeito oculto em bem móvel (Código Civil, art. 445)informe a data

Confira com o seu caso.

O art. 134 dá ao vendedor 60 dias depois de vencido o prazo do comprador; comunicar logo evita multas em seu nome. Se o defeito oculto só puder ser notado depois, o prazo conta da descoberta, até 180 dias (art. 445, § 1º).

Contrato de compra e venda de veículo Prévia
Contrato de compra e venda de veículo: first page

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Copie placa, Renavam e chassi exatamente como no documento.

O comprador transfere em 30 dias; o vendedor comunica a venda.

Texto completo do contrato

Troque o que está entre colchetes. É o mesmo texto do arquivo Word.

Baixar em Word (.docx) Grátis, sem cadastro · Licença CC BY 4.0

Contrato de compra e venda de veículo

Vendedor: [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE].

Comprador: [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE].

1. Veículo. Tipo ( ) carro ( ) moto ( ) outro: [TIPO]. Marca e modelo [MARCA E MODELO], ano de fabricação/modelo [ANO/ANO], cor [COR], placa [PLACA], Renavam [NÚMERO], chassi [NÚMERO], quilometragem [KM] km.

2. Preço e pagamento. R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), pagos assim: [À VISTA POR PIX OU TRANSFERÊNCIA EM DATA / SINAL DE R$ VALOR EM DATA E SALDO DE R$ VALOR EM DATA]. O vendedor dá recibo de cada pagamento.

3. Entrega. O veículo, [NÚMERO] chaves e os documentos são entregues em [DATA E HORA], em [LOCAL]. A partir da entrega, os riscos e as despesas do veículo passam ao comprador.

4. Estado do veículo. O comprador examinou o veículo e o recebe no estado em que está, com estas observações: [DEFEITOS CONHECIDOS, AVARIAS, ÚLTIMA REVISÃO]. O vendedor declara que não conhece outros defeitos.

5. Débitos e ônus. O vendedor paga IPVA, licenciamento, multas e outros débitos do veículo anteriores a [DATA DA ENTREGA]; o comprador paga os posteriores. O vendedor declara que o veículo [NÃO TEM / TEM] financiamento, alienação fiduciária ou outro ônus: [DETALHES].

6. Transferência. As partes preenchem e assinam o comprovante de transferência no Detran (ATPV-e) na data da venda. O comprador pede o novo CRV em até 30 dias. O vendedor faz a comunicação de venda ao Detran em até [7] dias.

7. Multas depois da entrega. Infrações cometidas a partir de [DATA E HORA DA ENTREGA] são de responsabilidade do comprador, que reembolsa o vendedor se forem cobradas dele.

Recibo de pagamento. Recebi do comprador R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) pelo veículo placa [PLACA], em [DATA].

Recebimento do veículo. Recebi o veículo, as chaves e os documentos em [DATA E HORA].

[CIDADE], [DATA]

NomeAssinatura
Vendedor — recebi o valor[NOME]____________________
Comprador — aceito e recebi o veículo[NOME]____________________
Testemunha 1 (opcional)[NOME E CPF]____________________
Testemunha 2 (opcional)[NOME E CPF]____________________

Para mim: antes e depois de assinar

  • ☐ Conferi placa, Renavam e chassi com o documento e com o veículo
  • ☐ Consultei débitos e restrições: sem débitos quitados não sai o novo CRV (CTB, arts. 124, VIII e 128)
  • ☐ Preenchemos e assinamos a ATPV-e no Detran; este contrato não a substitui (CTB, art. 124, III)
  • ☐ Comprador: novo CRV em até 30 dias — data: [DATA] (CTB, art. 123, § 1º)
  • ☐ Vendedor: comunicação de venda feita em [DATA]; sem ela, respondo junto pelas multas (CTB, art. 134)
  • ☐ Defeito oculto: reclamar em 30 dias da entrega, ou da descoberta, até 180 dias (Código Civil, art. 445)

Prazos

Os prazos, com a fonte

O quêPrazoFonte
Compra e vendaum transfere o domínio, o outro paga o preço em dinheiro; obriga quando acertam coisa e preçoCódigo Civil, arts. 481 e 482
Propriedadesó passa com a tradição, isto é, a entregaCódigo Civil, art. 1.267
Transferência30 dias para o novo proprietário pedir o novo CRVCTB, art. 123, § 1º
Comunicação de vendavencido o prazo sem transferência, o vendedor envia ao Detran em 60 dias cópia autenticada do comprovante; senão responde junto pelas multas até comunicarCTB, art. 134
Débitosnovo CRV só com tributos, encargos e multas do veículo quitadosCTB, arts. 124, VIII e 128
Débitos entre as partessalvo acordo, o vendedor responde pelos débitos que pesam sobre a coisa até a entregaCódigo Civil, art. 502
Defeito ocultodevolver ou pedir abatimento em 30 dias da entrega; se só aparece depois, conta da descoberta, até 180 diasCódigo Civil, arts. 441, 442 e 445

Desde a Lei 15.153/2025, a transferência pode ser feita toda por meio eletrônico, com contrato assinado com assinatura eletrônica qualificada ou avançada (CTB, art. 123, § 4º). Não registrar em 30 dias é infração média, com multa e remoção do veículo (art. 233).

Passo a passo

O que fazer, em ordem

  1. 1

    Confira o veículo

    Placa, Renavam, chassi e débitos.

  2. 2

    Preencha o contrato

    Partes, preço e pagamento.

  3. 3

    Assinem e datem

    Vendedor e comprador.

  4. 4

    Façam a ATPV-e

    No Detran, com a data da venda.

  5. 5

    Comprador: 30 dias

    Para pedir o novo CRV.

  6. 6

    Vendedor: comunique

    A venda ao Detran, logo.

Perguntas

Qual o prazo para transferir o veículo?

30 dias para o comprador pedir o novo CRV (CTB, art. 123, § 1º). Passar do prazo é infração média, com multa e remoção do veículo (art. 233).

O que o vendedor deve fazer depois da venda?

Se o comprador não transferir no prazo, o vendedor tem 60 dias para mandar ao Detran cópia autenticada do comprovante de transferência; senão, responde junto pelas multas até a comunicação (art. 134). Comunicar logo evita surpresas.

Este contrato substitui a ATPV-e?

Não. Para o novo CRV, o Detran exige o comprovante de transferência no modelo do Contran (CTB, art. 124, III). O contrato prova o que vocês combinaram: preço, pagamento, entrega e estado do veículo.

Quem paga IPVA e multas atrasados?

Sem débitos quitados não sai o novo CRV (arts. 124, VIII e 128). Entre vocês, salvo acordo, o vendedor responde pelos débitos até a entrega (Código Civil, art. 502); escreva no contrato quem paga o quê.

E se o carro tiver defeito escondido?

O comprador pode devolver ou pedir abatimento no preço (Código Civil, arts. 441 e 442): 30 dias da entrega; se o defeito só puder ser notado depois, conta da descoberta, até 180 dias (art. 445).

Dá para fazer tudo pela internet?

A lei permite a transferência totalmente eletrônica, com contrato assinado com assinatura eletrônica qualificada ou avançada em plataforma homologada (CTB, art. 123, § 4º). Confira se o seu Detran já oferece.

Fontes oficiais

Outros documentos

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