Resposta curta. Para pedir demissão, entregue uma carta à empresa e guarde uma via assinada. A CLT pede aviso de 30 dias a quem recebe por mês ou quinzena, ou tem mais de 12 meses de casa (art. 487, II). Se você não cumprir o aviso, a empresa pode descontar os salários desse prazo (art. 487, § 2º), e a compensação na rescisão não passa de um mês de remuneração (art. 477, § 5º). O pagamento e os documentos saem em até 10 dias depois do fim do contrato (art. 477, § 6º). A carta está abaixo.
À [NOME DA EMPRESA] A/C: [NOME DO RESPONSÁVEL OU SETOR DE RH]
Assunto: Pedido de demissão
Eu, [SEU NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO], no cargo de [CARGO], comunico que peço demissão do meu emprego nesta empresa.
Marque uma opção e apague a outra:
( ) Vou cumprir o aviso prévio de [30] dias. Meu último dia de trabalho será [DATA].
( ) Peço a dispensa do cumprimento do aviso prévio, com último dia de trabalho em [DATA]. Se a empresa não concordar, peço que me avise por escrito, e eu cumpro o aviso.
Peço que o termo de rescisão traga cada parcela com nome e valor, e que o pagamento e os documentos da rescisão sejam entregues no prazo da lei.
Peço também que a minha cópia deste pedido seja assinada e datada como recebida.
Atenciosamente,
[SEU NOME COMPLETO] Assinatura: ____________________
Recebido em ___/___/______ por: ____________________ (nome e assinatura)
Para mim: antes e depois de entregar
☐ Imprimi duas vias, uma para a empresa e outra para mim
☐ Anotei a data de entrega: [DATA]
☐ Se eu não cumprir o aviso, a empresa pode descontar os dias que faltarem, até um mês de remuneração (CLT, art. 487 § 2º e art. 477 § 5º)
☐ Pagamento e documentos da rescisão: até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477 § 6º) — data: [DATA]
☐ Se atrasar: multa a meu favor no valor de um salário (CLT, art. 477 § 8º)
☐ No termo de rescisão, cada parcela aparece com nome e valor (CLT, art. 477 § 2º)
Prazos
Os prazos, com a fonte
O quê
Prazo
Fonte
Aviso prévio
30 dias para quem recebe por mês ou quinzena, ou tem mais de 12 meses de casa
CLT, art. 487, II
Se não cumprir o aviso
a empresa pode descontar os salários do prazo do aviso
CLT, art. 487, § 2º
Limite do desconto
a compensação no pagamento da rescisão não passa de um mês de remuneração
CLT, art. 477, § 5º
Prazo da rescisão
pagamento e documentos em até 10 dias contados do fim do contrato
CLT, art. 477, § 6º
Se a empresa atrasar
multa a favor do empregado no valor do seu salário
CLT, art. 477, § 8º
Termo de rescisão
cada parcela com nome e valor; a quitação vale só para essas parcelas
CLT, art. 477, § 2º
Arrependimento
quem deu o aviso pode voltar atrás antes do fim do prazo; a outra parte aceita ou não
CLT, art. 489
A dispensa do aviso depende de acordo com a empresa: por isso a carta pede resposta por escrito. Quem recebe por semana tem outra regra no art. 487, I.
Passo a passo
O que fazer, em ordem
1
Escolha a opção
Cumprir o aviso ou pedir a dispensa.
2
Preencha os dados
Nome, CPF, cargo, empresa e datas.
3
Imprima duas vias
Uma fica com a empresa.
4
Peça o recebido
Nome, assinatura e data na sua via.
5
Anote os 10 dias
Contados do fim do contrato.
6
Confira a rescisão
Cada parcela com nome e valor.
Perguntas
Quantos dias de aviso prévio tenho que cumprir ao pedir demissão?
A CLT fala em 30 dias para quem recebe por mês ou quinzena, ou tem mais de 12 meses na empresa (art. 487, II).
Posso pedir demissão sem cumprir o aviso?
Pode pedir a dispensa. Se a empresa não concordar e você não cumprir, ela pode descontar os salários do prazo (art. 487, § 2º), até um mês de remuneração (art. 477, § 5º).
Em quanto tempo a empresa paga a rescisão?
Em até 10 dias contados do fim do contrato, junto com os documentos (art. 477, § 6º). Se atrasar, deve multa no valor do seu salário (art. 477, § 8º).
Posso desistir depois de entregar a carta?
Pode pedir para voltar atrás antes do fim do aviso. A empresa decide se aceita (art. 489).
Por que guardar uma via assinada?
Porque a data de recebimento marca o começo do aviso e, depois, o prazo de 10 dias da rescisão. Sem ela, fica a sua palavra contra a da empresa.
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