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Modelo de contrato de aluguel residencial — com uma garantia só e multa proporcional

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O contrato está escrito. Preencha locador, inquilino, imóvel, aluguel e a única garantia.

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Este texto foi preparado com a ajuda de IA.

Resposta curta. O contrato de aluguel residencial fixa entre locador e inquilino o imóvel, o prazo, o valor, a garantia e como o imóvel volta no fim. A Lei do Inquilinato permite uma só garantia por contrato — caução, fiança, seguro de fiança ou cessão de cotas de fundo —, e mais de uma é nula (Lei 8.245/1991, art. 37); a caução em dinheiro não passa de três meses de aluguel (art. 38, § 2º). Quem devolve o imóvel antes do prazo paga a multa combinada, proporcional ao período de cumprimento do contrato (art. 4º). O contrato sozinho não basta se a caução for em bens: móveis exigem registro em cartório de títulos e documentos, e imóveis, averbação na matrícula (art. 38, § 1º).

Atualizado: · Próxima conferência: 2027-02-07

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Informe a data — calculamos os prazos

 

  • Fim do prazo de 30 meses: contrato termina sem aviso (Lei 8.245/1991, art. 46)informe a data
  • 5 anos de locação: em contrato de menos de 30 meses prorrogado, o locador pode retomar (art. 47, V)informe a data

Confira com o seu caso.

Se o contrato for de menos de 30 meses, no fim do prazo ele continua por prazo indeterminado (art. 47). Nesse caso, o inquilino sai avisando por escrito com 30 dias (art. 6º).

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Escolha uma garantia só: caução, fiador ou seguro de fiança.

Assinam o locador, o inquilino e o fiador, se houver.

Texto completo do contrato

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Contrato de locação residencial

Locador: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].

Locatário: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO ATUAL].

As partes combinam a locação do imóvel abaixo, para moradia do locatário, nas condições seguintes.

1. Imóvel. [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, NÚMERO, COMPLEMENTO, CEP E CIDADE], matrícula nº [NÚMERO] do [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], com [CÔMODOS, VAGA DE GARAGEM, MÓVEIS E APARELHOS QUE FICAM].

2. Uso. O imóvel é só para moradia do locatário e de [NÚMERO] pessoas da família. Ceder, sublocar ou emprestar o imóvel depende de autorização prévia e por escrito do locador.

3. Prazo. [NÚMERO] meses, de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO].

4. Aluguel. R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) por mês, pago até o dia [DIA] de cada mês por [PIX / TRANSFERÊNCIA / BOLETO], para [DADOS DE PAGAMENTO DO LOCADOR]. O locador dá recibo de cada pagamento, com os valores de aluguel e encargos separados.

5. Reajuste. O aluguel será reajustado a cada [12] meses pelo índice [NOME DO ÍNDICE].

6. Encargos. O locatário paga água, luz, gás e as despesas ordinárias de condomínio. O locador paga as despesas extraordinárias de condomínio. O IPTU fica a cargo do [LOCADOR / LOCATÁRIO].

7. Garantia (uma só). Marque uma opção e risque as outras:

( ) Caução em dinheiro de R$ [VALOR] (no máximo três aluguéis), depositada em caderneta de poupança; no fim, o valor volta ao locatário com os rendimentos, descontado o que ele dever.

( ) Fiança de [NOME DO FIADOR], CPF [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], que responde por todas as obrigações deste contrato até a entrega das chaves e assina abaixo.

( ) Seguro de fiança locatícia, apólice nº [NÚMERO], da seguradora [NOME DA SEGURADORA], pago pelo locatário.

8. Vistoria. O imóvel é entregue no estado descrito no termo de vistoria anexo, assinado pelas partes em [DATA]. O locatário devolve o imóvel no mesmo estado, salvo o desgaste do uso normal.

9. Obras e defeitos. O locatário não altera o imóvel sem autorização prévia e por escrito do locador e avisa logo sobre qualquer defeito que caiba ao locador consertar.

10. Saída antes do prazo. Se o locatário devolver o imóvel antes do fim do prazo, paga multa de [3] aluguéis, reduzida na proporção dos meses já cumpridos. Não há multa se o empregador transferir o locatário para outra cidade e ele avisar por escrito com 30 dias de antecedência.

11. Fim do contrato. No fim do prazo, o locatário devolve as chaves e o imóvel é vistoriado. Se o contrato continuar por prazo indeterminado, o locatário pode sair avisando por escrito com 30 dias de antecedência.

[CIDADE], [DATA]

NomeAssinatura
Locador[NOME]____________________
Locatário — aceito e assino[NOME]____________________
Fiador (só se a garantia for fiança)[NOME]____________________
Cônjuge do locador (só se o prazo for de 10 anos ou mais)[NOME]____________________
Testemunha 1 (opcional)[NOME E CPF]____________________
Testemunha 2 (opcional)[NOME E CPF]____________________

Para mim: antes de assinar

  • ☐ Escolhemos uma garantia só: mais de uma no mesmo contrato é nula (Lei 8.245/1991, art. 37, parágrafo único)
  • ☐ Caução em dinheiro de no máximo três aluguéis, em poupança (art. 38, § 2º)
  • ☐ Prazo de 30 meses ou mais: o contrato termina no prazo (art. 46); menos de 30: prorroga-se e a retomada segue o art. 47
  • ☐ Prazo de 10 anos ou mais: o cônjuge do locador consente (art. 3º)
  • ☐ A multa por saída antecipada é proporcional ao período cumprido (art. 4º)
  • ☐ Termo de vistoria feito e assinado pelos dois (art. 22, V e art. 23, III)
  • ☐ Aluguel em reais, sem atrelar ao câmbio nem ao salário mínimo (art. 17)

Prazos

Os prazos, com a fonte

O quêPrazoFonte
Prazolivre; 10 anos ou mais depende do consentimento do cônjugeLei 8.245/1991, art. 3º
Saída antecipada do inquilinopaga a multa combinada, proporcional ao período cumprido; sem multa se o empregador o transferir de cidade e ele avisar por escrito com 30 diasLei 8.245/1991, art. 4º
Uma garantia sócaução, fiança, seguro de fiança ou cessão fiduciária de cotas de fundo; mais de uma no mesmo contrato é nulaLei 8.245/1991, art. 37
Caução em dinheirono máximo 3 meses de aluguel, em caderneta de poupança; os rendimentos são do inquilinoLei 8.245/1991, art. 38, § 2º
Pagamentono prazo combinado ou, sem prazo, até o 6º dia útil do mês seguinte; adiantado só se não houver garantiaLei 8.245/1991, arts. 20, 23, I e 42
Condomínio e impostosdespesas ordinárias com o inquilino; extraordinárias, impostos e taxas com o locador, salvo cláusula sobre impostosLei 8.245/1991, arts. 22, VIII e X, e 23, XII
Fim do prazo30 meses ou mais: termina no prazo; menos de 30: prorroga-se e o locador só retoma nos casos do art. 47Lei 8.245/1991, arts. 46 e 47

Contrato por prazo indeterminado: o inquilino pode sair avisando por escrito com 30 dias; sem aviso, o locador pode cobrar um mês de aluguel e encargos (art. 6º). É proibido fixar o aluguel em moeda estrangeira ou atrelá-lo ao câmbio ou ao salário mínimo (art. 17).

Passo a passo

O que fazer, em ordem

  1. 1

    Escolha a garantia

    Uma só: caução, fiador ou seguro.

  2. 2

    Preencha os dados

    Locador, inquilino, imóvel e valores.

  3. 3

    Defina o prazo

    30 meses ou mais termina no prazo.

  4. 4

    Faça a vistoria

    Estado do imóvel por escrito.

  5. 5

    Assinem as vias

    Locador, inquilino e fiador, se houver.

  6. 6

    Guarde os recibos

    Cada pagamento com valores separados.

Perguntas

O locador pode pedir caução e fiador ao mesmo tempo?

Não. A lei permite uma só modalidade de garantia por contrato; mais de uma é nula (art. 37, parágrafo único), e exigir mais de uma é contravenção penal (art. 43, II).

Qual o valor máximo da caução?

Em dinheiro, até três meses de aluguel, depositada em caderneta de poupança; os rendimentos voltam ao inquilino quando ele levanta o valor (art. 38, § 2º).

Quanto pago de multa se sair antes do fim do contrato?

A multa combinada no contrato, proporcional ao período de cumprimento (art. 4º). Não há multa se o empregador transferir você para outra cidade e você avisar por escrito com 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único).

Por que tantos contratos de aluguel têm 30 meses?

Com 30 meses ou mais, o contrato termina no prazo, sem aviso (art. 46). Com menos, ele se prorroga por prazo indeterminado e o locador só retoma nos casos do art. 47, por exemplo para uso próprio ou depois de cinco anos de locação.

Quem paga condomínio e IPTU?

Condomínio ordinário é do inquilino (art. 23, XII) e o extraordinário do locador (art. 22, X). Impostos e taxas do imóvel são do locador, salvo cláusula expressa em contrário (art. 22, VIII).

Posso preencher o contrato à mão?

Pode. Imprima, preencha com letra legível, marque a garantia escolhida e risque as outras, e cada parte fica com uma via assinada.

Fontes oficiais

Outros documentos

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É um modelo de contrato e informação geral, não assessoria jurídica. Para imóvel comercial, temporada ou casos fora do comum, consulte um advogado.