Layers

Dinheiro · Compra e venda · Brasil

Contrato de compra e venda — bem móvel, com recibo e entrega

Pronto, não em branco.

O contrato está escrito. Preencha vendedor, comprador, o bem, o preço e a data de entrega.

Pacote para empresa: folha e holerites por R$ 89, pagamento único

Contratar por R$ 89

Este texto foi preparado com a ajuda de IA.

Resposta curta. A compra e venda fica fechada quando vendedor e comprador acertam o bem e o preço (Código Civil, arts. 481 e 482). A propriedade só passa com a entrega (art. 1.267), e até ela os riscos do bem são do vendedor (art. 492). Se aparecer defeito oculto, o comprador pode devolver ou pedir abatimento: 30 dias da entrega para bem móvel; se o defeito só aparece depois, conta da descoberta, até 180 dias (arts. 441, 442 e 445). O contrato está abaixo.

Atualizado: · Próxima conferência: 2027-02-08

Baixar o contrato em Word

Informe a data — calculamos os prazos

 

  • Reclamar de defeito oculto em bem móvel (30 dias, Código Civil, art. 445)informe a data
  • Limite para defeito que só aparece depois (até 180 dias, art. 445, § 1º)informe a data

Confira com o seu caso.

Se o defeito só puder ser notado mais tarde, o prazo conta da descoberta, até 180 dias; aqui mostramos esse limite contado da entrega, para referência. Se o comprador já estava com o bem antes da venda, o prazo conta da venda e cai pela metade (art. 445).

Contrato de compra e venda Prévia
Contrato de compra e venda: first page

Usamos seu e-mail só para mandar o arquivo e os lembretes que você pedir. Descadastro com um clique.

Enviar ao comprador:

Pediremos para confirmar o endereço e depois enviaremos a resposta.

Digite direto no documento, sem cadastro. Ele fica neste navegador; salve na sua conta grátis do Layers para guardar, abrir no celular e compartilhar.

Incorporar no seu site

Cole este código no seu site (escritório, escola, blog) — o leitor preenche o modelo na sua página, de graça.

Lida, assistente de modelos do Layers

Lida, assistente de modelos do Layers

Descreva o bem e o preço sem deixar dúvida.

Na entrega, assinem o recibo e o recebimento.

Texto completo do contrato

Troque o que está entre colchetes. É o mesmo texto do arquivo Word.

Baixar em Word (.docx) Grátis, sem cadastro · Licença CC BY 4.0

Contrato de compra e venda de bem móvel

Vendedor: [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE].

Comprador: [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE].

1. O que está sendo vendido. [DESCRIÇÃO DO BEM: TIPO, MARCA, MODELO, COR], número de série [NÚMERO, SE HOUVER], com estes acessórios e documentos: [CAIXA, MANUAL, NOTA FISCAL DE ORIGEM, GARANTIA, OUTROS].

2. Preço e pagamento. R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), pagos assim: [À VISTA POR PIX OU TRANSFERÊNCIA EM DATA / SINAL DE R$ VALOR EM DATA E SALDO DE R$ VALOR EM DATA]. O vendedor dá recibo de cada pagamento. Se a venda não for a prazo, o vendedor só entrega depois de receber o preço.

3. Entrega. O bem é entregue em [DATA E HORA], em [LOCAL]. Até a entrega, os riscos do bem são do vendedor; a partir dela, do comprador. Despesas de entrega: [VENDEDOR / COMPRADOR / DIVIDIDAS].

4. Estado do bem. O comprador examinou o bem e o recebe no estado em que está, com estas observações: [USO, AVARIAS, DEFEITOS CONHECIDOS]. O vendedor declara que não conhece outros defeitos.

5. Propriedade e débitos. O vendedor declara que o bem é seu, que não está penhorado, alienado em garantia nem em disputa, e que paga qualquer débito ligado ao bem até a entrega.

6. Defeitos ocultos. Se aparecer defeito escondido que já existia na entrega, o comprador pode devolver o bem ou pedir abatimento no preço, avisando o vendedor por escrito dentro dos prazos do Código Civil. Garantia dada pelo vendedor além disso: [SEM GARANTIA / PRAZO E O QUE COBRE].

7. Outras condições. [CONDIÇÕES COMBINADAS, SE HOUVER].

Recibo. Recebi do comprador R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) pelo bem descrito na cláusula 1, em [DATA].

Recebimento do bem. Recebi o bem, os acessórios e os documentos em [DATA E HORA].

[CIDADE], [DATA]

NomeAssinatura
Vendedor — recebi o valor[NOME]____________________
Comprador — aceito e recebi o bem[NOME]____________________
Testemunha 1 (opcional)[NOME E CPF]____________________
Testemunha 2 (opcional)[NOME E CPF]____________________

Para mim: antes e depois de assinar

  • ☐ O bem está descrito sem dúvida: modelo, número de série, acessórios
  • ☐ Preço fixo, não deixado ao critério de um só (Código Civil, art. 489)
  • ☐ Data e local de entrega escritos; sem isso, a entrega é onde o bem estava na venda (art. 493)
  • ☐ Recibo assinado de cada pagamento
  • ☐ Defeito oculto: reclamar em 30 dias da entrega, ou da descoberta, até 180 dias (art. 445)
  • ☐ Venda de pai ou mãe para filho: os outros filhos e o cônjuge precisam concordar (art. 496)
  • ☐ Este modelo não serve para imóvel nem para veículo: eles têm regras e registros próprios

Prazos

Os prazos, com a fonte

O quêPrazoFonte
O contratoum transfere o domínio do bem, o outro paga o preço em dinheiro; fica obrigatório quando acertam bem e preçoCódigo Civil, arts. 481 e 482
Preçoé nulo o contrato que deixa o preço ao critério de uma só das partesCódigo Civil, art. 489
Propriedadesó passa com a entrega (tradição)Código Civil, art. 1.267
Pagar antes de entregarse a venda não é a prazo, o vendedor não precisa entregar antes de receberCódigo Civil, art. 491
Riscos e lugar da entregaaté a entrega, riscos do vendedor; sem acordo, a entrega é onde o bem estava na vendaCódigo Civil, arts. 492 e 493
Despesas e débitossalvo acordo, despesas de entrega com o vendedor; débitos que pesam sobre o bem, do vendedor até a entregaCódigo Civil, arts. 490 e 502
Defeito ocultodevolver ou pedir abatimento; bem móvel: 30 dias da entrega; se só aparece depois, da descoberta, até 180 diasCódigo Civil, arts. 441, 442 e 445
Garantia combinadadurante a garantia o prazo legal não corre, mas o defeito deve ser avisado em 30 dias da descobertaCódigo Civil, art. 446

Se o vendedor já sabia do defeito, devolve o que recebeu com perdas e danos; se não sabia, devolve o valor e as despesas do contrato (art. 443). Quando quem vende é loja ou empresa que vende como atividade, a relação é de consumo e vale também o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, arts. 2º e 3º).

Passo a passo

O que fazer, em ordem

  1. 1

    Descreva o bem

    Modelo, série e acessórios.

  2. 2

    Combine o preço

    Valor e forma de pagamento.

  3. 3

    Marque a entrega

    Data, hora e local.

  4. 4

    Anote o estado

    Avarias e defeitos conhecidos.

  5. 5

    Assinem

    Vendedor e comprador.

  6. 6

    Recibo e entrega

    Assinados no dia.

Perguntas

Contrato de compra e venda precisa de cartório?

Para bem móvel, não: a lei só exige forma especial quando diz expressamente (Código Civil, art. 107), e o contrato fica obrigatório quando vocês acertam bem e preço (art. 482). Escritura pública é exigida para imóvel acima de 30 salários mínimos (art. 108).

Quando o bem passa a ser do comprador?

Na entrega (Código Civil, art. 1.267). Até ela, se o bem se perder ou estragar, o risco é do vendedor (art. 492).

E se o bem tiver defeito escondido?

O comprador pode devolver o bem ou pedir abatimento no preço (arts. 441 e 442): 30 dias da entrega para bem móvel; se o defeito só puder ser notado depois, o prazo conta da descoberta, até 180 dias (art. 445).

Posso vender sem garantia?

Pode escrever que não dá garantia além da lei. A responsabilidade por defeito oculto que já existia na entrega é do Código Civil (arts. 441 a 445); se o vendedor sabia do defeito, responde também por perdas e danos (art. 443).

Pai pode vender para um filho?

Pode, mas a venda é anulável se os outros filhos e o cônjuge de quem vende não concordarem expressamente (Código Civil, art. 496).

Serve para carro ou casa?

Não. Para veículo temos outro modelo, com os prazos do Detran. Para imóvel, a escritura pública é essencial acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108), além do registro.

Fontes oficiais

Outros documentos

Todos os modelos: Brasil →

Guarde os papéis em um só lugar

Cartas, comprovantes e protocolos em uma pasta que você compartilha com a família ou o advogado. Os modelos e o editor são grátis; o Layers é grátis para até 5 pessoas.

É um modelo de contrato e informação geral, não assessoria jurídica.