Resposta curta. Quem presta serviço ao consumidor deve entregar orçamento prévio com o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos, as condições de pagamento e as datas de início e término (CDC, art. 40). Se não houver outro prazo escrito, o orçamento vale 10 dias a contar do recebimento (§ 1º). Aprovado, obriga as duas partes e só muda por nova negociação (§ 2º). Começar o serviço sem orçamento e sem autorização expressa do cliente é prática abusiva (art. 39, VI). O modelo está abaixo.
1. Serviço. [DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O QUE SERÁ FEITO, ONDE E COMO].
2. Mão de obra.
Etapa
Descrição
Valor (R$)
1
[ETAPA]
[VALOR]
2
[ETAPA]
[VALOR]
Total da mão de obra
[VALOR]
3. Materiais e equipamentos.
Item
Quantidade
Valor unitário (R$)
Total (R$)
[ITEM]
[QTD]
[VALOR]
[VALOR]
[ITEM]
[QTD]
[VALOR]
[VALOR]
Total de materiais
[VALOR]
4. Valor total: R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).
5. Pagamento. [À VISTA NA CONCLUSÃO / SINAL DE R$ VALOR NA APROVAÇÃO E SALDO NA ENTREGA / PARCELAS], por [PIX / TRANSFERÊNCIA / CARTÃO / DINHEIRO].
6. Prazo. Início em [DATA] e término em [DATA].
7. Validade. Este orçamento vale por [10] dias a contar do recebimento pelo cliente.
8. O que não está incluído. [ITENS FORA DO ORÇAMENTO]. Serviço de terceiros que não esteja neste orçamento não será cobrado do cliente sem novo acordo.
9. Garantia do serviço. [PRAZO E O QUE COBRE / SOMENTE A GARANTIA LEGAL].
Depois de aprovado, este orçamento obriga as duas partes e só muda por novo acordo entre elas.
[CIDADE], [DATA]
Prestador: [NOME] ____________________
Aprovação do cliente. Aprovo este orçamento e autorizo o início do serviço.
☐ Separei mão de obra, materiais, pagamento e datas de início e término (CDC, art. 40)
☐ Escrevi a validade; sem ela, vale 10 dias do recebimento (CDC, art. 40, § 1º)
☐ Só começo o serviço depois da aprovação por escrito do cliente (CDC, art. 39, VI)
☐ Aprovado, o valor só muda se o cliente concordar (CDC, art. 40, § 2º)
☐ Serviço de terceiros fora do orçamento não pode ser cobrado do cliente (CDC, art. 40, § 3º)
Prazos
Os prazos, com a fonte
O quê
Prazo
Fonte
O que o orçamento traz
valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos, condições de pagamento, datas de início e término
CDC, art. 40, caput
Validade
10 dias contados do recebimento pelo consumidor, salvo outro prazo escrito
CDC, art. 40, § 1º
Depois de aprovado
obriga as duas partes; só muda por livre negociação
CDC, art. 40, § 2º
Serviço de terceiros
o consumidor não paga acréscimos de terceiros que não estavam no orçamento
CDC, art. 40, § 3º
Sem orçamento
executar serviço sem orçamento prévio e autorização expressa é prática abusiva, salvo prática anterior entre as partes
CDC, art. 39, VI
Prazo da obrigação
é abusivo deixar de fixar prazo ou deixar a data de início ao critério só do fornecedor
CDC, art. 39, XII
Serviço com defeito
o consumidor escolhe: refazer sem custo, devolução do valor ou abatimento
CDC, art. 20
Prazo para reclamar
defeito aparente: 30 dias (serviço não durável) ou 90 dias (durável), do término do serviço
CDC, art. 26
O CDC vale quando o cliente é consumidor, isto é, destinatário final do serviço (arts. 2º e 3º). Entre empresas, o orçamento é uma proposta: obriga quem a fez, salvo se o contrário resultar dos termos dela (Código Civil, art. 427), e deixa de obrigar se a resposta não for enviada no prazo dado (art. 428, III).
Passo a passo
O que fazer, em ordem
1
Descreva o serviço
O que, onde e como.
2
Separe os valores
Mão de obra e materiais.
3
Datas e pagamento
Início, término e forma.
4
Escreva a validade
Sem ela, 10 dias.
5
Envie ao cliente
Para aprovar por escrito.
6
Só então comece
Com a aprovação guardada.
Perguntas
Quanto tempo vale um orçamento?
O prazo que estiver escrito. Sem prazo, 10 dias a contar do recebimento pelo cliente (CDC, art. 40, § 1º).
Depois de aprovado, posso mudar o preço?
Só se o cliente concordar: o orçamento aprovado obriga as duas partes e só muda por livre negociação (CDC, art. 40, § 2º).
Posso cobrar pelo orçamento?
O art. 40 não trata de cobrança pelo orçamento. Se for cobrar visita ou diagnóstico, avise antes e por escrito.
Posso começar sem o cliente aprovar?
Não. Executar serviço sem orçamento prévio e sem autorização expressa do consumidor é prática abusiva, salvo prática anterior entre as partes (CDC, art. 39, VI).
E se surgir um gasto que não estava previsto?
Acréscimo de serviço de terceiros fora do orçamento não pode ser cobrado do consumidor (art. 40, § 3º). Faça um novo orçamento e peça nova aprovação.
Vale para cliente empresa?
Se a empresa não é destinatária final, o CDC pode não se aplicar (arts. 2º e 3º). Aí o orçamento é uma proposta, que obriga quem a fez (Código Civil, art. 427).
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