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Moradia · Compra e venda de imóvel · Brasil

Contrato de compra e venda de imóvel — promessa com sinal, até a escritura e o registro

Pronto, não em branco.

O contrato está escrito. Preencha vendedor, comprador, matrícula, preço, sinal e data da escritura.

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Este texto foi preparado com a ajuda de IA.

Resposta curta. Entre particulares, o contrato assinado antes da escritura é uma promessa (contrato preliminar): deve ter tudo o que é essencial à venda, menos a forma (Código Civil, art. 462), e, sem cláusula de arrependimento, qualquer parte pode exigir a escritura definitiva (art. 463). Para imóvel de valor acima de 30 vezes o maior salário mínimo, a escritura pública é essencial (art. 108), e a propriedade só passa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (arts. 1.227 e 1.245).

Atualizado: · Próxima conferência: 2027-02-08

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  • Pedir de novo a certidão de matrícula antes da escritura (30 dias, sugestão nossa)informe a data
  • Prazo que sugerimos para a escritura (60 dias, sugestão nossa)informe a data

Confira com o seu caso.

O Código Civil não fixa prazo para a escritura: as partes combinam no contrato (cláusula 5). Sem arrependimento, quem quiser o definitivo dá prazo à outra parte (art. 463).

Contrato de compra e venda de imóvel Prévia
Contrato de compra e venda de imóvel: first page

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O contrato particular promete; a escritura e o registro transferem.

Confira a matrícula antes de pagar o sinal.

Texto completo do contrato

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Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel

Promitente vendedor: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL E REGIME DE BENS], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].
Cônjuge ou companheiro(a) do vendedor: [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO] (assina dando autorização, salvo regime de separação absoluta — Código Civil, art. 1.647).

Promitente comprador: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL E REGIME DE BENS], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].

1. Imóvel. [CASA / APARTAMENTO / TERRENO] situado em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE E ESTADO], com [ÁREA] m², matrícula nº [NÚMERO] do [NÚMERO] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE], inscrição municipal (IPTU) [NÚMERO]. Descrição conforme a matrícula: [DESCRIÇÃO].

2. Preço. R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), pagos assim:
a) sinal e princípio de pagamento de R$ [VALOR] em [DATA], por [PIX / TRANSFERÊNCIA];
b) R$ [VALOR] em [DATA OU PARCELAS];
c) saldo de R$ [VALOR] na assinatura da escritura, por [RECURSOS PRÓPRIOS / FINANCIAMENTO / FGTS].
O vendedor dá recibo de cada pagamento.

3. Sinal (arras). O sinal da letra a) é computado no preço. Se o comprador não cumprir, o vendedor pode desfazer o contrato e reter o sinal; se o vendedor não cumprir, o comprador pode desfazer o contrato e exigir o sinal de volta mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado (Código Civil, art. 418). A parte inocente pode pedir indenização maior se provar maior prejuízo, valendo o sinal como mínimo (art. 419).

4. Irretratabilidade. Este contrato é [IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, sem direito de arrependimento / COM DIREITO DE ARREPENDIMENTO ATÉ [DATA], caso em que o sinal tem função só indenizatória (art. 420)]. Sem cláusula de arrependimento, qualquer das partes pode exigir a assinatura do contrato definitivo, dando prazo à outra (art. 463).

5. Escritura e registro. A escritura pública de compra e venda será assinada até [DATA], no Tabelionato de Notas [NOME OU CIDADE], escolhido pelo [COMPRADOR / VENDEDOR]. O comprador registra a escritura no Cartório de Registro de Imóveis; só com o registro a propriedade passa a ele (arts. 108, 1.227 e 1.245). As partes [VÃO / NÃO VÃO] registrar este contrato na matrícula (arts. 463, parágrafo único, e 1.417).

6. Posse. O comprador recebe a posse e as chaves em [DATA / NA ESCRITURA]. Até a entrega, IPTU, condomínio, água, luz e gás são do vendedor; depois, do comprador.

7. Situação do imóvel. O vendedor declara que o imóvel está livre de hipoteca, penhora, alienação fiduciária, ações e dívidas de IPTU e condomínio, exceto: [NENHUMA / DESCREVER E COMO SERÁ QUITADA ANTES DA ESCRITURA]. O vendedor entrega ao comprador, até [DATA], as certidões pedidas pelo tabelião.

8. Despesas. ITBI, escritura e registro ficam com o [COMPRADOR / ACORDO]; salvo acordo, escritura e registro são do comprador e as despesas da entrega, do vendedor (art. 490).

9. Multa. Quem descumprir outra cláusula deste contrato paga à outra parte multa de R$ [VALOR], sem prejuízo do art. 3.

10. Foro. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE] para questões deste contrato.

[CIDADE], [DATA]

NomeAssinatura
Promitente vendedor[NOME]____________________
Cônjuge ou companheiro(a) do vendedor[NOME]____________________
Promitente comprador[NOME]____________________
Cônjuge ou companheiro(a) do comprador (se houver)[NOME]____________________
Testemunha 1[NOME E CPF]____________________
Testemunha 2[NOME E CPF]____________________

Para mim: antes de assinar

  • ☐ Pedi a certidão de matrícula atualizada e conferi dono, área, hipoteca, penhora e ações
  • ☐ Cônjuge do vendedor assina, salvo separação absoluta (Código Civil, art. 1.647)
  • ☐ Se o vendedor é pai, mãe ou avô do comprador: os outros descendentes e o cônjuge consentem por escrito (art. 496)
  • ☐ Imóvel acima de 30 vezes o maior salário mínimo: a venda precisa de escritura pública (art. 108)
  • ☐ Este contrato não me torna dono: a propriedade passa com o registro da escritura (art. 1.245)
  • ☐ Guardei os recibos de cada pagamento

Prazos

Os prazos, com a fonte

O quêPrazoFonte
Contrato preliminardeve ter todos os requisitos essenciais do contrato definitivo, exceto a formaCódigo Civil, art. 462
Exigir a escriturasem cláusula de arrependimento, qualquer parte pode exigir o definitivo, dando prazo à outra; se ela não fizer, o juiz pode suprirCódigo Civil, arts. 463 e 464
Escritura públicaessencial para transferir direitos reais sobre imóvel de valor acima de 30 vezes o maior salário mínimoCódigo Civil, art. 108
Propriedadepassa com o registro do título no Registro de Imóveis; até lá o vendedor continua donoCódigo Civil, arts. 1.227 e 1.245
Promessa registradasem arrependimento e registrada, dá ao comprador direito real à aquisição e permite pedir a adjudicaçãoCódigo Civil, arts. 1.417 e 1.418
Sinal (arras)se quem deu não cumpre, perde o sinal; se quem recebeu não cumpre, devolve mais o equivalente, com correção, juros e honoráriosCódigo Civil, arts. 417 a 419
Com arrependimentoo sinal só indeniza, sem indenização a maisCódigo Civil, art. 420
Cônjugeprecisa autorizar a venda do imóvel, salvo separação absolutaCódigo Civil, art. 1.647
Despesassalvo acordo, escritura e registro com o comprador; despesas da entrega com o vendedorCódigo Civil, art. 490

Venda de pai ou mãe para filho é anulável sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge (art. 496). ITBI, certidões e taxas de cartório dependem do município e do estado.

Passo a passo

O que fazer, em ordem

  1. 1

    Peça a matrícula

    Certidão atualizada do imóvel.

  2. 2

    Preencha o contrato

    Partes, imóvel, preço, sinal.

  3. 3

    Assinem todos

    Com cônjuges e testemunhas.

  4. 4

    Pague o sinal

    Com recibo.

  5. 5

    Escritura no tabelião

    Na data combinada.

  6. 6

    Registre no cartório

    Só aí você é dono.

Perguntas

Contrato particular de compra e venda de imóvel vale?

Vale como promessa: obriga as partes e, sem cláusula de arrependimento, permite exigir a escritura (Código Civil, arts. 462 e 463). Mas não transfere a propriedade: ela passa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245).

Quando a escritura pública é obrigatória?

Quando o imóvel vale mais de 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país (art. 108).

Devo registrar a promessa?

A lei manda levar o contrato preliminar ao registro competente (art. 463, parágrafo único). Registrada e sem arrependimento, a promessa dá ao comprador direito real à aquisição do imóvel (art. 1.417).

O que acontece com o sinal se alguém desistir?

Se quem deu o sinal não cumpre, o vendedor fica com ele; se quem recebeu não cumpre, devolve o sinal mais o equivalente, com correção, juros e honorários (art. 418). Com cláusula de arrependimento, o sinal é a única indenização (art. 420).

O cônjuge do vendedor precisa assinar?

Sim, salvo no regime de separação absoluta de bens (art. 1.647).

Quem paga escritura e registro?

O comprador, salvo acordo diferente (art. 490). Escreva no contrato quem paga o ITBI.

Fontes oficiais

Outros documentos

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É um modelo de contrato e informação geral, não assessoria jurídica. Para financiamento, herança ou imóvel com dívidas, consulte um advogado ou o tabelião.