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Pix · Mecanismo Especial de Devolução

Caiu em golpe no Pix e o banco não resolveu — reclamação pronta e prazos do MED

Resposta curta. A reclamação já está aberta abaixo: preencha os campos entre colchetes. Prazo para contestar o Pix pelo MED: até 80 dias da data do Pix (Banco Central, Guia do MED (v4.3 e v4.4)).

  • Fim da análise pelo banco de quem recebeu o Pix: informe a data
  • Limite para o seu banco iniciar a devolução (7 dias + 72 horas): informe a data

Confira com o seu caso.

Dias corridos. Segundo o Guia do MED do Banco Central (versões 4.3 e 4.4), o banco do recebedor tem 7 dias corridos para analisar a notificação, e depois o seu banco tem até 72 horas para iniciar a devolução. O seu banco deve abrir o MED logo após a sua reclamação. O Pix contestado deve ter no máximo 80 dias.

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Lida, assistente de modelos do Layers

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Me diga a data em que você contestou o Pix no banco. Eu mostro quando termina a análise e até quando a devolução deveria começar.

Copie do comprovante o identificador da transação e a chave Pix do recebedor: sem eles o banco demora mais.

Lida é uma personagem ilustrada, não uma advogada.

Prazos

Os prazos, com a fonte

O quêPrazoFonte
Prazo para contestar o Pix pelo MEDaté 80 dias da data do PixBanco Central, Guia do MED (v4.3 e v4.4)
Abertura do MED pelo seu bancodeve ser iniciada após a sua reclamação, havendo fundada suspeita de fraudeResolução BCB nº 1/2020 (Regulamento Pix), art. 78-N
Análise pelo banco do recebedoraté 7 dias corridos, com bloqueio dos valores na conta do recebedorBanco Central, Guia do MED
Início da devolução pelo seu bancoaté 72 horas após o fim da análiseBanco Central, Guia do MED
Resposta da Ouvidoria do bancoaté 10 dias úteis (prorrogável uma vez, com justificativa)Resolução CMN nº 4.860/2020, art. 6º, § 2º
Fora do MEDdisputas sobre o próprio negócio (ex.: produto com defeito de vendedor real) e Pix enviado por enganoResolução BCB nº 1/2020, art. 41-B, § 1º; Guia do MED

A devolução depende de haver saldo na conta de quem recebeu. Hoje o MED também rastreia o dinheiro nas contas para onde ele foi transferido depois (recuperação de valores).

Passo a passo

O que fazer, em ordem

  1. 1

    Conteste no app do banco

    Use a opção de contestação/MED no ambiente Pix ou o canal de atendimento. Anote o protocolo.

  2. 2

    Registre o boletim de ocorrência

    O banco não pode exigir o B.O. para abrir o MED, mas ele ajuda na reclamação e em uma ação.

  3. 3

    Calcule as etapas

    Informe a data da contestação: mostramos o fim da análise (7 dias) e o limite para iniciar a devolução.

  4. 4

    Reclame por escrito

    Sem resposta ou com recusa, envie este documento à Ouvidoria do seu banco e guarde o protocolo.

  5. 5

    Conte 10 dias úteis

    É o prazo da Ouvidoria para dar resposta conclusiva.

  6. 6

    Escale

    Sem solução: reclamação no site do Banco Central, no consumidor.gov.br e no Procon; depois, Juizado Especial Cível.

Perguntas

Até quando posso pedir a devolução?

Pelo Guia do MED do Banco Central, a transação contestada pode ter no máximo 80 dias. Quanto antes, maior a chance de haver saldo para bloquear.

O banco pode exigir boletim de ocorrência antes de abrir o MED?

Segundo o Guia do MED do Banco Central, na abertura o banco não deve analisar o mérito nem pedir documentos como o B.O.; ele pode pedir depois, na análise.

O banco é obrigado a me devolver o dinheiro?

O MED devolve o que for possível recuperar da conta do recebedor. Se não houver saldo, a devolução pode ser parcial ou não ocorrer. A reclamação registra os fatos e os prazos para os próximos passos.

Fontes oficiais

Outros documentos

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Este é um documento pronto e um cálculo de prazos, não uma consulta jurídica.