Resposta curta. No estabelecimento com mais de 20 trabalhadores, anotar a hora de entrada e de saída é obrigatório, em registro manual, mecânico ou eletrônico; o intervalo pode vir pré-assinalado (CLT, art. 74, § 2º). A folha manual deve mostrar a jornada real: não vale copiar o horário do contrato todo dia (Portaria MTP 671/2021, art. 93). Marcar só as exceções (atrasos, extras, faltas) é permitido com acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo (CLT, art. 74, § 4º). A folha está abaixo.
variações de até 5 minutos por marcação, no máximo 10 por dia, não contam como atraso nem como extra
CLT, art. 58, § 1º
Horas extras
no máximo 2 por dia; pagas com pelo menos 50% a mais que a hora normal
CLT, art. 59, caput e § 1º
Intervalo
mais de 6 horas: no mínimo 1 hora e no máximo 2; de 4 a 6 horas: 15 minutos; não conta na jornada
CLT, art. 71
Descanso
11 horas seguidas entre duas jornadas; 24 horas seguidas por semana
CLT, arts. 66 e 67
Não seguem estas regras de jornada o trabalho externo incompatível com controle de horário, os gerentes com cargo de gestão e o teletrabalho por produção ou tarefa (CLT, art. 62). Ponto eletrônico tem regras próprias de equipamento e programa (Portaria MTP 671/2021, arts. 73 a 92); esta folha é para registro manual.
Passo a passo
O que fazer, em ordem
1
Preencha o cabeçalho
Empresa, empregado e mês.
2
Escreva o horário do contrato
E se o intervalo é pré-assinalado.
3
Anote todo dia
Hora real de entrada e saída.
4
Marque as ocorrências
Folga, feriado, falta, férias.
5
Some o mês
Dias, extras e faltas.
6
Assinem os dois
Você e a empresa.
Perguntas
Toda empresa precisa ter folha de ponto?
O registro de entrada e saída é obrigatório no estabelecimento com mais de 20 trabalhadores (CLT, art. 74, § 2º). Nos demais, o horário de trabalho é anotado no registro de empregados (art. 74, caput).
Posso escrever sempre o horário do contrato?
Não. O registro manual deve mostrar a jornada real; só o intervalo pode vir pré-assinalado (Portaria MTP 671/2021, art. 93; CLT, art. 74, § 2º).
O que é ponto por exceção?
Anotar só atrasos, horas extras, faltas e outras diferenças da jornada normal. Exige acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo (CLT, art. 74, § 4º).
Chegar 5 minutos atrasado conta?
Variações de até 5 minutos por marcação, até 10 minutos no dia, não são descontadas nem contam como hora extra (CLT, art. 58, § 1º).
Quantas horas extras posso fazer?
Até 2 por dia, por acordo individual, convenção ou acordo coletivo, com pelo menos 50% a mais sobre a hora normal (CLT, art. 59).
Quem trabalha na rua marca ponto como?
Se a empresa usa registro manual e o trabalho é todo fora do estabelecimento, o horário vai numa ficha ou papeleta que fica com o empregado e volta à empresa no fim do período (Portaria MTP 671/2021, art. 95).
Serve para planilha de horas trabalhadas?
Sim: a tabela tem entrada, intervalo, saída e horas extras de cada dia, e o resumo do mês. Pode ser preenchida no computador ou impressa.
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