Termos de Uso
Sumário↓
Version of 4 October 2026.
1. Partes e definições
Titular dos Direitos — Health Informatic Security System, S.L., NIF ESB86739125, e-mail contacts@layers.md. O Titular dos Direitos é parte deste Contrato e proprietário da plataforma Layers.
Licenciado — pessoa física ou jurídica que se cadastrou no sistema Layers por meio do formulário no site e recebeu o direito de usar a plataforma nos termos deste Contrato.
Plataforma — software destinado a organizar e gerenciar documentos, imagens, arquivos de mídia e outros tipos de dados do usuário. Os direitos exclusivos sobre a plataforma pertencem ao Titular dos Direitos. A plataforma é hospedada nos servidores do Titular dos Direitos e pode ser acessada pelo site layers.md.
Conta — a conta do Licenciado que contém dados pessoais e outras informações inseridas no cadastro no site.
Credenciais da Conta — o e-mail e a senha informados pelo Licenciado no cadastro.
Usuário — pessoa física que acessa a Plataforma por meio da conta do Licenciado. O Licenciado é responsável por conceder acesso somente a usuários legalmente autorizados a acessar a plataforma.
Dados do Usuário — e-mail e senha usados pelos usuários da Conta do Licenciado para acessar a plataforma, que podem ser usados em vários dispositivos simultaneamente.
Plano de Assinatura — conjunto de direitos de uso da plataforma, definido de acordo com a tabela de preços publicada no site.
Tabela de Preços — documento que lista os planos de assinatura vigentes e as taxas de licenciamento para uso da plataforma.
2. Concessão de direitos de uso da Plataforma
2.1. O Titular dos Direitos concede ao Licenciado que se cadastrou na plataforma o direito de usar a plataforma Layers para a gestão de dados.
2.2. O conjunto de recursos disponíveis depende do plano de assinatura escolhido pelo Licenciado.
2.3. O direito de uso da plataforma pode ser concedido a título oneroso ou gratuito, conforme as condições da assinatura.
2.4. Este contrato constitui uma oferta pública, e o Licenciado a aceita ao clicar no botão "Register", "Create Account" ou em botão semelhante no site.
2.5. Este contrato considera-se celebrado por meio eletrônico e não exige assinatura de documento em papel.
2.6. O Titular dos Direitos reserva-se o direito de alterar este contrato. Cabe ao Licenciado acompanhar as atualizações publicadas no site.
3. Celebração do contrato por meio eletrônico
Informações nos termos do art. 27 da Lei espanhola 34/2002 (LSSI-CE):
3.1. Etapas para celebrar o contrato: (1) você informa seu nome e endereço de e-mail no formulário de cadastro; (2) você lê este Contrato e a Política de Privacidade pelos links do formulário; (3) você clica em “Register”, “Create Account” ou em botão semelhante — o contrato é celebrado nesse momento; (4) no caso de um plano pago, você escolhe o plano e efetua o pagamento.
3.2. Arquivamento do documento: o Titular dos Direitos mantém um registro da sua aceitação e da versão do Contrato vigente naquela data; mediante solicitação para contacts@layers.md, enviaremos a você o texto dessa versão.
3.3. Correção de erros de digitação: antes de clicar no botão de cadastro, você pode revisar e corrigir os dados do formulário; após o cadastro, nas configurações do seu perfil.
3.4. Idiomas em que o contrato pode ser celebrado: russo e inglês.
3.5. Confirmação: após o cadastro, confirmamos a celebração do contrato por e-mail, no endereço que você informou (art. 28 da LSSI-CE).
4. Requisitos técnicos e uso da Plataforma
4.1. Para o funcionamento adequado da plataforma, o Licenciado deve usar dispositivos que atendam aos requisitos técnicos mínimos, incluindo sistemas operacionais como:
- Windows
- macOS
- Linux
- iOS
- Android
- um navegador moderno (versão web)
4.2. O Licenciado tem o direito de usar a plataforma remotamente pela internet.
4.3. Os usuários podem enviar arquivos, documentos e outros dados para a plataforma e gerenciá-los.
4.4. Dependendo do plano de assinatura, o Licenciado pode usar a plataforma para fins pessoais ou comerciais.
4.5. É proibido transferir a terceiros os direitos de uso da plataforma sem o consentimento do Titular dos Direitos.
5. Responsabilidade das partes
5.1. O Licenciado compromete-se a manter suas credenciais de acesso em segurança e a não compartilhá-las com terceiros.
5.2. O Titular dos Direitos não se responsabiliza por falhas da plataforma causadas por problemas do lado do Licenciado, incluindo problemas de conexão com a internet ou falhas de equipamento.
5.3. Em caso de violação deste contrato pelo Licenciado, o Titular dos Direitos poderá suspender ou bloquear o acesso à plataforma.
5.4. O Titular dos Direitos não se responsabiliza pelo funcionamento de serviços de terceiros acessados por meio da plataforma e não garante o seu funcionamento ininterrupto.
6. Tratamento de dados pessoais
6.1. O Titular dos Direitos trata os dados pessoais do Licenciado de acordo com a Política de Privacidade.
6.2. Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD).
6.3. Os dados que o Licenciado e seus Usuários inserem na versão em nuvem do Layers (tarefas, páginas, arquivos, mensagens, gravações de reuniões) são tratados pelo Titular dos Direitos na qualidade de operador, em nome do Licenciado (art. 28 do GDPR). Um contrato de tratamento de dados (DPA) está disponível mediante solicitação para contacts@layers.md. Se o Layers estiver instalado no servidor próprio do Licenciado, o Titular dos Direitos não trata os dados de trabalho.
7. Disposições finais
7.1. Este Contrato é regido pela legislação espanhola.
7.2. Se uma controvérsia não puder ser resolvida por negociação, ela será julgada pelos tribunais da sede do Titular dos Direitos. Se o Licenciado for consumidor, poderá propor a ação nos tribunais do seu local de residência.
7.3. Este contrato entra em vigor com a aceitação pelo Licenciado e permanece em vigor até a sua rescisão.